Legislação

Decreto nº 16.259 de 11/10/2011 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 144ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.258 de 11/10/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO e seu Anexo V. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.257 de 11/10/2011 Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.256 de 11/10/2011 Prorroga o prazo pagamento do IPVA decorrente do emplacamento de veículos novos, na hipótese e prazo que especifica. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.255 de 11/10/2011 Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de ICMS. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.254 de 11/10/2011 Altera dispositivos do Item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.253 de 11/10/2011 Promove alterações no RICMS/RO para disciplinar a exigência de conhecimento de transporte nas hipóteses que trata. Estadual - RO - DOE - 13 out 2011
Decreto nº 16.165 de 30/08/2011 Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da Lei Complementar nº 620/2011, art. 3º, inciso VII e art. 28, inciso I a IX. Estadual - RO - DOE - 30 ago 2011
Decreto nº 16.161 de 25/08/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para dispensar da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica os contribuintes que especifica. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2011
Decreto nº 16.160 de 25/08/2011 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 144ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2011

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