Legislação

Decreto nº 15.978 de 20/06/2011 Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011. Estadual - RO - DOE - 21 jun 2011
Decreto nº 15.950 de 08/06/2011 Altera o Item 2 da Tabela II do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para adequar a legislação tributária do Estado ao disposto nos Convênios ICMS nº 52/1991 e 01/2010. Estadual - RO - DOE - 9 jun 2011
Decreto nº 15.940 de 25/05/2011 Dispõe sobre apropriação de crédito do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 15.939 de 25/05/2011 Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para introduzir aprimoramentos na legislação relativa ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, principalmente em face da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 15.938 de 25/05/2011 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 732-L do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 15.937 de 25/05/2011 Prorroga dispositivos de Anexos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/1998, que concedem benefícios fiscais, conforme o estabelecido no Convênio ICMS nº 27/2011. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 15.936 de 25/05/2011 Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar as hipóteses de fiscalização do cadastro de empresas. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 15.935 de 20/05/2011 Decreta ponto facultativo no dia 23 de maio de 2011. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2011
Decreto nº 15.871 de 02/05/2011 Institui a obrigatoriedade do uso do Documento de Origem Florestal - DOF, para o controle de origem, transporte, e armazenamento de produtos e subprodutos florestais e aprova o Sistema DOF, para o controle informatizado do sistema. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2011
Decreto nº 15.847 de 19/04/2011 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 140ª reunião ordinária, da 156ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 143ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS. Estadual - RO - DOE - 20 abr 2011

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