Legislação

Decreto nº 15.770 de 16/03/2011 Acrescenta o § 7º ao art. 120 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 17 mar 2011
Decreto nº 15.769 de 16/03/2011 Altera o art. 133 e revoga o Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 17 mar 2011
Decreto nº 15.764 de 15/03/2011 Regulamenta o § 2º, do art. 1º da Lei nº 2.363, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a utilização de apetrecho, métodos, aparelhos, técnicas e circunstâncias. Estadual - RO - DOE - 15 mar 2011
Decreto nº 15.728 de 28/02/2011 Decreta ponto facultativo no dia 9 de março de 2011. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2011
Decreto nº 15.707 de 18/02/2011 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2011
Decreto nº 15.697 de 14/02/2011 Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 14 fev 2011
Decreto nº 15.696 de 14/02/2011 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 14 fev 2011
Decreto nº 15.695 de 14/02/2011 Revoga o Decreto nº 15.590, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 fev 2011
Decreto nº 15.694 de 14/02/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD aprovado pelo Decreto nº 15.474, de 29 de outubro de 2010. Estadual - RO - DOE - 14 fev 2011
Decreto nº 15.692 de 10/02/2011 Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros que especifica. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2011

Legislações