Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 16/05/2011 Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2011
Resolução JUCER nº 127 de 22/12/2011 Dispõe sobre a adequação de valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2011
Portaria GAB/SEDAM nº 68 de 04/05/2011 Dispõe sobre a proibição do uso de fogo nas florestas. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2011
Portaria GAB/SEDAM nº 62 de 02/06/2011 Cria as normas e procedimentos para protocolo de documentos necessários para abertura de processo de plano de manejo florestal sustentável, licenciamento rural de pequenas e grandes propriedades, licenciamento ambiental, outorga de captação e lançamento de recursos hídricos e atividade de piscicultura. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2011
Portaria GAB/SEDAM nº 27 de 28/03/2011 Revoga a Portaria nº 059/GAB/SEDAM, DOE RO do dia 22.04.2010, que disciplinou a manifestação do órgão ambiental competente para atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas rurais que apresentam baixo impacto ambiental. Estadual - RO - DOE - 11 abr 2011
Portaria GAB/CRE nº 7 de 08/07/2011 Altera a Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE para dispensar a exigência de Termo de Acordo para a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS" conforme Convênio ICMS nº 137/2002. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2011
Resolução CEAS/RO nº 4 de 23/02/2011 Define os parâmetros estaduais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios em Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2011
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias SEFIN nº 3 de 16/12/2011 Dispõe sobre pauta de preços mínimos de mercadorias para fins de recolhimento de ICMS. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2011
Pauta de Preços Mínimos de Pecuária SEFIN nº 2 de 16/12/2011 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2011
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 2 de 22/06/2011 Dispõe sobre pauta de preços mínimos de mercadorias para fins de recolhimento de ICMS. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2011

Legislações