Legislação

Parecer Normativo CRE nº 2 de 25/02/2011 Simples Nacional - o valor do frete integra a base de cálculo da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros estados e Distrito Federal. Estadual - RO - DOE - 15 mar 2011
Resolução SEFIN nº 1 de 26/12/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011. Estadual - RO - DOE - 3 jan 2012
Pauta de Preços Mínimos de Agrícolas, Laticínios e Extrativismo SEFIN nº 1 de 16/12/2011 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos agrícolas, laticínios e extrativismo. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2011
Pauta de Preços Mínimos de Madeiras SEFIN nº 1 de 16/12/2011 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos da extração de Madeiras. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2011
Resolução GAB/CRE nº 1 de 08/12/2011 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2012. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2011
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 1 de 10/06/2011 Dispõe sobre pauta de preços mínimos de mercadorias para fins de recolhimento de ICMS. Estadual - RO - DOE - 15 jun 2011
Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 1 de 27/05/2011 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2011
Resolução Conjunta SEFIN/CRE nº 1 de 25/02/2011 Revoga a exigência de homologação de crédito fiscal decorrente de aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação para integrar ativo permanente. Estadual - RO - DOE - 10 mar 2011
Parecer Normativo GAB/CRE nº 1 de 23/02/2011 Obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Vendas para a Administração Pública - interpretação. Estadual - RO - DOE - 3 mar 2011
Decreto nº 16.488 de 17/01/2012 Estabelece prazo para a cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem memória de Fita Detalhe (MFD). Estadual - RO - DOE - 17 jan 2012

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