Decreto nº 16.487 de 17/01/2012

Dá nova redação ao art. 128-A do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 17 jan 2012

Decreto nº 16.486 de 17/01/2012

Dá nova redação ao § 4º do art. 196-A2, do RICMS-RO, sobre prazo para início da obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal eletrônica Mod-55.

Estadual - RO - DOE - 17 jan 2012

Decreto Nº 16485 DE 17/01/2012

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 143ª reunião ordinária, da 166ª e da 168ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 17 jan 2012

Ato GAB/CRE nº 1 de 13/01/2012

Prorroga para o dia 27 de janeiro de 2012 a data limite para a prestação de informações sobre operações fiscais ao Programa de Estímulo da Cidadania Fiscal -Nota Legal Rondoniense, correspondente ao período de apuração de dezembro de 2011, previsto no art. 199-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 e disciplinado na Instrução Normativa nº 015/2011/GAB/CRE, de 09 de dezembro de 2011.

Estadual - RO - DOE - 18 jan 2012

Decreto nº 49-E de 26/09/1985

Dispensa as microempresas do pagamento das taxas e emolumentos da junta comercial de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 26 set 1985

Decreto nº 311-E de 27/03/1989

Estadual - RR - DOE - 27 mar 1989

Decreto nº 3-E de 22/01/1989

Cria Provisoriamente, as Agências de Rendas e Postos Fiscais que especifica e dá outras providência.

Estadual - RR - DOE - 22 jan 1989

Lei nº 6 de 30/07/1991

Autoriza o Poder Executivo a proceder compensação do ICMS para o fim que especifica.

Estadual - RR - DOE - 30 jul 1991

Lei nº 27 de 23/12/1992

Dispõe sobre o direito de atendimento preferencial aos deficientes, às gestantes e aos idosos e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 23 dez 1992

Lei Nº 25 DE 21/12/1992

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista e dá outras providências. (Expressão "Boa Vista" com redação dada pela Lei nº 682, de 24.09.2008).

Estadual - RR - DOE - 21 dez 1992