Legislação

Decreto nº 16.430 de 21/12/2011 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2011
Decreto nº 16.414 de 15/12/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.413 de 15/12/2011 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998, para ajustar as Margens de Valor Agregado dos produtos do Item 54 do Anexo V do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.412 de 15/12/2011 Altera, acrescenta, repristina e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.411 de 15/12/2011 Promove alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998, para disciplinar a exigência do recolhimento de ICMS devido por ocasião do desinternamento de mercadorias da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.410 de 15/12/2011 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para permitir a liquidação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.409 de 15/12/2011 Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.408 de 15/12/2011 Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO) Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.407 de 15/12/2011 Altera dispositivos do RICMS/RO relativos à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 16.406 de 15/12/2011 Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2011

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