Legislação

Lei nº 2.515 de 11/07/2011 Altera a Lei nº 2.386, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado à empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2011
Lei nº 2.508 de 06/07/2011 Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 2.494 de 30/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2011
Lei nº 2.493 de 30/05/2011 Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por Shopping Centers. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2011
Lei nº 2.482 de 26/05/2011 Torna obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros de água nos bancos públicos e privados do Estado de Rondônia (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3897 DE 29/08/2016). Estadual - RO - DOE - 30 mai 2011
Lei nº 2.479 de 26/05/2011 Torna obrigatória a instalação do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone dentro do território do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 mai 2011
Lei nº 2.478 de 26/05/2011 Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas prestadores de serviços. Estadual - RO - DOE - 30 mai 2011
Lei nº 2.476 de 26/05/2011 Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação e do Auxílio Ressocialização, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2011
Lei nº 2.471 de 25/05/2011 Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2011
Lei nº 2.470 de 20/05/2011 Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2011

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