Legislação

Lei Complementar nº 642 de 13/12/2011 Altera redação do parágrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2011
Lei Complementar nº 631 de 31/08/2011 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2011
Lei Complementar nº 625 de 20/07/2011 Altera a Lei Complementar nº 61 de 1992. Estadual - RO - DOE - 18 ago 2011
Lei nº 2.657 de 20/12/2011 Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o ICMS no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 20 dez 2011
Lei nº 2.649 de 19/12/2011 Dispõe sobre a instituição de Taxas de Serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN, de que trata a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 19 dez 2011
Lei nº 2.645 de 13/12/2011 Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2011
Lei nº 2.639 de 28/11/2011 Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2011
Lei nº 2.626 de 16/11/2011 Dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais da área de saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho. Estadual - RO - DOE - 17 nov 2011
Lei nº 2.625 de 16/11/2011 Dispõe sobre a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual - EPI. Estadual - RO - DOE - 17 nov 2011
Lei nº 2.624 de 16/11/2011 Dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidente decorrente do uso de álcool líquido. Estadual - RO - DOE - 17 nov 2011

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