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Decreto nº 14.843 de 11/01/2010 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 135ª reunião ordinária do CONFAZ, da 138ª reunião ordinária e da 133ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2010
Ato GAB/CRE nº 1 de 17/12/2010 Determinar a reclassificação, pelas empresas cujas saídas estejam sujeitas ao ISSQN para os CFOPs 1.949 - nas Saídas Internas e 2.949 - nas Saídas Interestaduais, no exercício de 2010. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2010
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 1 de 07/05/2010 Divulga o Boletim de Preços de Bebidas a ser observado a partir de 0 (zero) hora do dia 17.05.2010, para fins de recolhimento do ICMS. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2010
Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 15/12/2010 Altera a Instrução Normativa nº 003/2010/GAB/CRE, de 25 de janeiro de 2010. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2010
Instrução Normativa GAB/CRE nº 11 de 20/10/2010 Altera a Instrução Normativa nº 007/2007/GAB/CRE, de 20 de novembro de 2007, para adequar o termo de acordo em seu Anexo Único. Estadual - RO - DOE - 4 nov 2010
Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 de 20/10/2010 Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II. Estadual - RO - DOE - 4 nov 2010
Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 13/09/2010 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 007/2010/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2010. Estadual - RO - DOE - 22 set 2010
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 8 DE 10/09/2010 Regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS". Estadual - RO - DOE - 25 nov 2010
Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 12/07/2010 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018, que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes. (Redação dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018). Estadual - RO - DOE - 11 ago 2010
Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 10/06/2010 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 27 da Parte 2 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018). Estadual - RO - DOE - 4 ago 2010

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