Legislação

Decreto nº 14.864 de 20/01/2010 Dá nova redação à subseção que trata da inscrição do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas optante pelo simples nacional. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 14.863 de 20/01/2010 Altera o RICMS-RO para modificar a base de cálculo do imposto sobre os produtos farmacêuticos quando o contribuinte substituto for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 14.862 de 20/01/2010 Prorroga isenção do ICMS na aquisição de veículos de passageiros para utilização como táxi na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 14.861 de 20/01/2010 Promove adequação no Decreto nº 14.725, de 18 de novembro de 2009, considerando a não-ratificação do Convênio ICMS nº 51/2009 pelo estado do Mato Grosso do Sul, conforme Decreto nº 12.784, de 9 de julho de 2009, publicado por aquele estado. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 14.860 de 20/01/2010 Altera o prazo para requere benefício fiscal que especifica e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 14.848 de 11/01/2010 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.053/2009 para disciplinar o arquivamento e desarquivamento de processos administrativos. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2010
Decreto nº 14.847 de 11/01/2010 Denuncia o Convênio ICMS nº 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2010
Decreto nº 14.846 de 11/01/2010 Altera o Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2010
Decreto nº 14.845 de 11/01/2010 Institui a suspensão ex oficio da inscrição estadual de contribuinte nos casos em que especifica e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2010
Decreto nº 14.844 de 11/01/2010 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS nº 119/2009, aprovados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2010

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