Legislação

Decreto nº 15.264 de 14/07/2010 Dispõe sobre o horário de expediente do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2010
Decreto nº 15.244 de 02/06/2010 Inclui o urucum e seus subprodutos no Subprogama de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2010
Decreto nº 15.240 de 02/07/2010 Institui o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 jul 2010
Decreto nº 15.239 de 02/07/2010 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 137ª e da 103ª reunião ordinária do CONFAZ, da 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, e da 140ª, da 139ª e da 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS. Estadual - RO - DOE - 5 jul 2010
Decreto nº 15.225 de 28/06/2010 Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 15.224 de 28/06/2010 Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 15.209 de 23/06/2010 Acrescenta o item 21 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2010
Decreto nº 15.208 de 23/06/2010 Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/1998, para incluir o item 28 no Anexo III - Diferimento. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2010
Decreto nº 15.207 de 23/06/2010 Revoga a obrigatoriedade de emissão de DARE nas agências de renda nas saídas de carnes e derivados nos casos que especifica. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2010
Decreto nº 15.180 de 14/06/2010 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 15 jun 2010

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