Legislação

Lei nº 2.291 de 22/04/2010 Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual. Estadual - RO - DOE - 26 abr 2010
Lei nº 2.282 de 06/04/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da faixa etária da criança e do adolescente a todos os eventos públicos, no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE -
Lei nº 2.280 de 05/04/2010 Torna obrigatório a fixação da Placa de Alerta do PROCON em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 abr 2010
Lei nº 2.250 de 03/03/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005. Estadual - RO - DOE - 3 mar 2010
Lei nº 2.248 de 23/02/2010 Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácia e drogarias no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2010
Decreto nº 15.627 de 29/12/2010 Decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2010. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 15.590 de 16/12/2010 Dá nova redação ao Anexo V do RICMS/RO, que passou a classificar os itens por NCM. Estadual - RO - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 15.584 de 15/12/2010 Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca das obrigações acessórias das empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e dos fornecedores de combustível para geração de energia elétrica. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 15.583 de 15/12/2010 Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 15.570 de 09/12/2010 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 10 dez 2010

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