Legislação

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2 de 04/09/2009 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2010. Estadual - RO - DOE - 10 set 2009
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 1 de 24/11/2009 Estadual - RO - DOE - 10 dez 2009
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 29/06/2009 Estabelece os Índices Provisórios de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2010, conforme dispõe o art. 158 da Constituição Federal. Estadual - RO - DOE - 3 jul 2009
Lei Complementar nº 579 de 01/06/2010 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 8 jun 2010
Lei Complementar nº 564 de 03/03/2010 Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 3 mar 2010
Lei nº 2.386 de 28/12/2010 Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros que especifica. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 2.383 de 28/12/2010 Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 918, de 2000, que instituiu o selo de fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões no âmbito estadual. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 2.377 de 28/12/2010 Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 2.376 de 28/12/2010 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 2.369 de 23/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2010

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