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Deliberação SOPH nº 15 de 27/10/2009 Homologa desconto na taxa da tabela VII - Serviços Diversos, item nº 4, da tarifa do Porto Organizado de Porto Velho - RO. Estadual - RO - DOE - 29 out 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 18 de 30/11/2009 Institui o regime especial e respectivo Termo de Acordo referentes à dispensa do lançamento previsto no art. 3º do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, quando se tratar de contribuinte vinculado à construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira ou às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento, cujas entradas interestaduais sujeitas aos ditames daquele Decreto sejam exclusivamente de bens destinados a uso e consumo ou a ativo permanente. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 16 de 29/10/2009 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 15 de 29/10/2009 Disciplina o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária referente às mercadorias existentes em estoque de contribuinte e que passaram a sujeitar-se à substituição tributária em função da nova redação dada pelo Decreto nº 14.632, de 16 de outubro de 2009, aos itens 4, 13 e 51 do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 11 nov 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 14 de 29/10/2009 Institui modelo do Termo de Acordo previsto na alínea "b" do inciso V do art. 3º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009 que criou o Programa de Incentivo a Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 13 de 28/08/2009 Disciplina os procedimentos para a cobrança administrativa. Estadual - RO - DOE - 1 set 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 07/08/2009 Altera a Instrução Normativa nº 12/2005/GAB/CRE, de 3 de outubro de 2005, para esclarecer a possibilidade de aplicação à hipótese de aquisição de bem, em partes, para compor o ativo imobilizado. Estadual - RO - DOE - 4 set 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 11 de 29/07/2009 Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe - MFD. Estadual - RO - DOE - 10 set 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 de 14/05/2009 Altera a Instrução Normativa nº 6/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 30/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 11/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais. Estadual - RO - DOE - 3 abr 2009

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