Legislação

Ato Normativo GAB/CRE nº 40 de 21/05/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Ato Normativo GAB/CRE nº 39 de 18/05/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Ato Normativo GAB/CRE nº 18 de 13/04/2009 Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2009
Ato CRE/SEFIN nº 149 de 28/12/2009 Estadual - RO - DOE - 31 dez 2009
Ato GAB/CRE nº 120 de 04/12/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 7 jan 2010
Ato GAB/CRE nº 12 de 04/03/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2009
Ato Conjunto SEFIN/CRE/TATE nº 1 de 12/11/2009 Define erro grosseiro no lançamento do crédito tributário, por meio de Auto de Infração, para fins de desconto de pontos do Adicional de Produtividade Fiscal e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2009
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 4 de 27/11/2009 Estadual - RO - DOE - 8 dez 2009
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 3 de 15/09/2009 Estadual - RO - DOE - 17 set 2009
Boletim de Preços de Mercadorias CRE nº 4 de 19/11/2009 Estadual - RO - DOE - 24 nov 2009

Legislações