Legislação

Decreto nº 14.292 de 21/05/2009 Altera os arts. 298, 623-G e o 732 do RICMSRO, que tratam do álcool etílico anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível, para estender os mesmos controles da movimentação desses combustíveis no estado de Rondônia ao biodiesel B100. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 14.291 de 21/05/2009 Altera os arts. 298, 623-G e o 732 do RICMSRO, que tratam do Álcool Etílico Anidro Combustível e do Álcool Etílico Hidratado Combustível, para estender os mesmos controles da movimentação desses combustíveis no estado de Rondônia ao biodiesel B100. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 14.290 de 21/05/2009 Dispõe sobre o diferimento nas operações com Álcoool Etílico Anidro Combustível ou biodiesel B100 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 14.289 de 21/05/2009 Dá nova redação ao item 10 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO e esclarece conceitos que especifica. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 14.288 de 21/05/2009 Altera o 4º-B do art. 27 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2009
Decreto nº 14.208 de 14/04/2009 Acrescenta dispositivos ao Decreto 13.962/2008, que regulamentou o tratamento tributário do Subprograma de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 14.207 de 14/04/2009 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 132ª reunião ordinária, da 132ª e da 133ª reuniões extraordinárias virtuais do CONFAZ, da 97ª, da 120ª e da 122ª reuniões extraordinárias virtuais da COTEPE/ICMS. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 14.206 de 14/04/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 14.176 de 31/03/2009 Altera o inciso IV do art. 2º-A do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - "Antecipado", e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 14.175 de 31/03/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 13.066, de 13 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 2 abr 2009

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