Legislação

Decreto nº 14.623 de 14/10/2009 Adia ponto facultativo, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 15 out 2009
Decreto nº 14.573 de 15/09/2009 Altera Decreto nº 1.3066/2007 para exigir a licença ambiental para as indústrias de móveis com predominância de madeira como matéria prima. Estadual - RO - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 14.572 de 15/09/2009 Promove adequação ao RICMS/RO para incluir os CFOP acrescidos ao Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de julho de 2009 e dá outra providência. Estadual - RO - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 14.571 de 15/09/2009 Estadual - RO - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 14.516 de 27/08/2008 Altera o item 14 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO para estender o beneficio ao pirarucu criado em cativeiro. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 14.515 de 27/08/2009 Promove adequações no RICMS/RO para ajustá-lo ao disposto no Ajuste SINIEF nº 10, de 3 de julho de 2009 Estadual - RO - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 14.491 de 18/08/2009 Altera no RICMS/RO dispositivo relativo ao crédito presumido para aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito MFD. Estadual - RO - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 14.490 de 18/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, aprovado pelo Decreto nº 9.162, de 31 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 14.489 de 18/08/2009 Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 14.467 de 11/08/2009 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, conforme Convênio ICMS nº 69/2009, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 ago 2009

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