Legislação

Resolução JUCER nº 120 de 18/12/2009 Dispõe sobre a nova tabela de preços do DARF" Estadual - RO - DOE - 30 dez 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 98 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 97 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 96 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 95 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Portaria GAB/SEDAM nº 94 de 26/08/2009 Estadual - RO - DOE - 8 set 2009
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 23/12/2009 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2010 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2009
Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 3 de 24/11/2009 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2009
Resolução GAB/CRE nº 2 de 09/12/2009 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2010. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2009
Pauta de Preços Mínimos de Agrícola nº 2 de 15/09/2009 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos agrícolas, laticínios e extrativismo. Estadual - RO - DOE - 17 set 2009