Legislação

Lei Nº 2366 DE 15/12/2010 Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2010
Lei nº 2.363 de 29/11/2010 Dispõe sobre a proibição da Pesca Profissional nas Bacias Hidrográficas dos Rios Guaporé e Mamoré no Estado de Rondônia e revoga as Leis nºs 1.729 e 1.802, de 2007. Estadual - RO - DOE - 2 dez 2010
Lei nº 2.350 de 10/11/2010 Altera o art. 5º da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009. Estadual - RO - DOE - 12 nov 2010
Lei nº 2.340 de 10/08/2010 Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 ago 2010
Lei nº 2.332 de 16/07/2010 Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2010
Lei nº 2.331 de 16/07/2010 Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2010
Lei nº 2.304 de 01/06/2010 Altera redação do art. 4º-A da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2010
Lei nº 2.303 de 01/06/2010 Altera dispositivo da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2010
Lei nº 2.302 de 01/06/2010 Concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas, na forma e condições que especifica. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2010
Lei nº 2.294 de 05/05/2010 Prorroga até 30 de junho de 2010, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Lei nº 2.118, de 2009) autorizado pelo Convênio ICMS nº 62/2010. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2010

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