Legislação

Decreto nº 15.560 de 07/12/2010 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 139ª reunião ordinária, das 150ª e 152ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e das 141ª e 142ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2010
Decreto nº 15.559 de 07/12/2010 Altera a redação do caput do item 18 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 8 dez 2010
Decreto nº 15.513 de 22/11/2010 Regulamenta a Lei Complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, no que dispõe sobre a Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2010
Decreto nº 15.475 de 29/10/2010 Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do RICMS aprovado pelo Decreto nº 8.3211/1998. Estadual - RO - DOE - 3 nov 2010
Decreto nº 15.474 de 29/10/2010 Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - RO - DOE - 3 nov 2010
Decreto nº 15.470 de 28/10/2010 Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2011, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 15.456 de 19/10/2010 Estadual - RO - DOE - 20 out 2010
Decreto nº 15.416 de 22/09/2010 Dispõe sobre providências a serem tomadas em razão dos problemas ocorridos no sistema de informática da Coordenadoria da Receita Estadual. Estadual - RO - DOE - 23 set 2010
Decreto nº 15.393 de 10/09/2010 Torna sem efeito, os termos do Decreto nº 15.388, de 8 de setembro de 2010. Estadual - RO - DOE - 10 set 2010
Decreto nº 15.390 de 08/02/2010 Promove adequação ao disposto no caput do item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO e altera a redação do art. 2º do Decreto nº 15.209, de 23 de junho de 2010. Estadual - RO - DOE - 9 set 2010

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