Legislação

Decreto nº 15.178 de 14/06/2010 Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2010
Decreto nº 15.156 de 31/05/2010 Altera dispositivo do Decreto nº 15.125, de 17 de maio de 2010. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 15.155 de 31/05/2010 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/1998. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 15.154 de 31/05/2010 Altera o RICMS/RO para introduzir adequações no Anexo 2, Tabela 1, itens 16 e 35. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 15.130 de 17/05/2010 Altera o Decreto nº 13.066/2007 para excluir do Simples Nacional as operações e prestações interestaduais desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhadas com documento fiscal inidôneo. Estadual - RO - DOE - 18 mai 2010
Decreto nº 15.125 de 17/05/2010 Regulamenta a Lei nº 1.969, de 16 de outubro de 2008. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2010
Decreto nº 15.108 de 13/05/2010 Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS nº 37, de 26 de março de 2010, aprovado na 137ª reunião ordinária do CONFAZ, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas à CAERD. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2010
Decreto nº 15.103 de 12/05/2010 Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2010
Decreto nº 15.102 de 12/05/2010 Altera a redação do item 60 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO para elucidar os procedimentos para o controle do benefício nele previsto e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2010
Decreto nº 15.101 de 12/05/2010 Concede remissão de débitos fiscais decorrentes da utilização de benefício fiscal pelos empreendimentos industriais e agroindustriais contemplados pelo Programa de Incentivo Tributário, instituído pela Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000, nos termos do Convênio ICMS nº 02/2010, aprovado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2010

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