Legislação

Decreto nº 15.041 de 15/04/2010 Institui regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operação interna. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2010
Decreto nº 14.961 de 11/03/2010 Regulamenta a Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 15 mar 2010
Decreto nº 14.950 de 05/03/2010 Promove adequações no Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2010
Decreto nº 14.949 de 05/03/2010 Altera o Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005, que trata dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para incluir CFOPs a serem excetuados dos somatórios indicados no § 3º do art. 8º. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2010
Decreto nº 14.948 de 05/03/2010 Promove adequações no Decreto nº 14.843, de 11 de janeiro de 2010, tendo em vista a sua publicação com incorreções. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2010
Decreto nº 14.947 de 03/03/2010 Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO, instituído pela Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2010
Decreto nº 14.945 de 03/03/2010 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Convênios ICMS nºs 96/2009 e 97/2009, aprovados na 136ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2010
Decreto nº 14.944 de 03/03/2010 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 136ª reunião ordinária do CONFAZ e da 139ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2010
Decreto nº 14.898 de 08/02/2010 Dispõe sobre o horário de expediente no dia 17 de fevereiro de 2010. Estadual - RO - DOE - 9 fev 2010
Decreto nº 14.882 de 27/01/2010 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS nº 1/2010, aprovados na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 28 jan 2010

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