Portaria Normativa IMAC nº 2 de 20/07/2009

Estadual - AC - DOE - 24 jul 2009

Resolução CPHC nº 2 de 10/06/2009

Estadual - AC - DOE - 26 jun 2009

Portaria DETRAN nº 1 de 03/11/2009

Estadual - AC - DOE - 4 nov 2009

Portaria Normativa IMAC nº 1 de 20/07/2009

Estadual - AC - DOE - 24 jul 2009

Lei nº 2.408 de 22/12/2010

Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de inidoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, às pessoas físicas e jurídicas que especifica.

Estadual - AC - DOE - 24 dez 2010

Lei nº 2.397 de 22/12/2010

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 24 dez 2010

Lei nº 2.333 de 26/10/2010

Dispõe sobre a utilização de peças de madeira de espécies oriundas da flora regional na construção de pontes em ramais e estradas vicinais do Estado do Acre.

Estadual - AC - DOE - 15 dez 2010

Lei nº 2.308 de 22/10/2010

Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 5 nov 2010

Lei nº 2.302 de 11/08/2010

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal Rural para a Produção Familiar - PEATER.

Estadual - AC - DOE - 12 ago 2010

Lei nº 2.272 de 13/04/2010

Altera dispositivos da Lei nº 1.999, de 17 de março de 2008.

Estadual - AC - DOE - 14 abr 2010