Legislação

Portaria Detran nº 658 de 13/10/2009 Estadual - AC - DOE - 22 out 2009
Portaria DETRAN nº 626 de 06/10/2009 Estadual - AC - DOE - 7 out 2009
Portaria Detran nº 625 de 06/10/2009 Estadual - AC - DOE - 7 out 2009
Portaria SEFAZ nº 529 de 02/12/2009 Altera a tabela de valores de base de cálculo para lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2010. Estadual - AC - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 515 de 01/12/2009 Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2010. Estadual - AC - DOE - 2 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 437 de 13/10/2009 Prorrogar prazo estabelecido no art. 2º, caput, da Portaria nº 274, de 1º de julho de 2009. Estadual - AC - DOE - 21 out 2009
Portaria SEFAZ nº 436 de 13/10/2009 Estadual - AC - DOE - 21 out 2009
Portaria SEFAZ nº 367 de 04/09/2009 Estadual - AC - DOE - 9 set 2009
Portaria SESP nº 353 de 31/07/2009 Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, instituída pela Lei nº 1.479, de 15 de janeiro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 ago 2009
Portaria SESP nº 333 de 27/07/2009 Estabelece normas de segurança pública relacionadas ao ingresso e à permanência de pessoas com porte autorizado de armas em eventos públicos, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 28 jul 2009