Legislação

Resolução CEMACT nº 4 de 27/06/2008 Define os procedimentos técnicos para o licenciamento ambiental da cultura de cana-de-açúcar no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 9 jul 2008
Resolução CEMACT nº 3 de 27/06/2008 Define os procedimentos técnicos e administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental para uso do solo com culturas agrícolas potencialmente impactantes no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 9 jul 2008
Lei nº 2.247 de 21/12/2009 Altera a Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre o adiamento de feriados. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2009
Lei nº 2.180 de 10/12/2009 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. Estadual - AC - DOE - 9 fev 2010
Lei nº 2.156 de 01/12/2009 Altera a Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 15 jan 2010
Lei nº 2.149 de 30/09/2009 Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor. Estadual - AC - DOE - 7 out 2009
Lei nº 2.126 de 19/06/2009 Dispõe sobre o adiamento de feriados. Estadual - AC - DOE - 24 jun 2009
Lei Nº 2121 DE 07/05/2009 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos casos que especifica. Estadual - AC - DOE - 8 mai 2009
Decreto nº 4.922 de 30/12/2009 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2010, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 31 dez 2009
Decreto nº 4.918 de 29/12/2009 Regulamenta a Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004, o qual destina 5% (cinco por cento) do ICMS arrecadado pelo Estado aos municípios que conservem a biodiversidade e executem projetos de desenvolvimento sustentáveis, saúde e educação. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2009

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