Portaria SEFAZ nº 590 de 29/12/2008

Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Estadual - AC - DOE - 5 jan 2009

Portaria SEFAZ nº 578 de 17/12/2008

Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2009.

Estadual - AC - DOE - 23 dez 2008

Portaria SEFAZ nº 555 de 28/11/2008

Dispõe sobre o credenciamento, pela Diretoria de Administração Tributária, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, de acordo com os prazos estabelecidos pelo Protocolo nº 10/2007, de 18 de abril de 2007, dos estabelecimentos que menciona.

Estadual - AC - DOE - 12 dez 2008

Portaria SEFAZ Nº 407 DE 08/09/2008

Estadual - AC - DOE - 12 set 2008

Portaria SEFAZ nº 315 de 24/06/2008

Estadual - AC - DOE - 27 jun 2008

Portaria SEFAZ nº 232 de 14/05/2008

Estadual - AC - DOE - 16 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 66 de 21/02/2008

Estadual - AC - DOE - 22 fev 2008

Portaria SEFAZ nº 35 de 22/01/2008

Dispõe sobre a instituição do documento Termo de Lacre para fins de controle de mercadorias em trânsito pelo território acreano.

Estadual - AC - DOE - 23 jan 2008

Resolução Conjunta CEMACT/CFE Nº 5 DE 25/08/2008

Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para homologação e autorização quanto á instalação de pátio externo para estocagem de madeiras em toras oriundas de áreas de manejo e de desmatamentos autorizados, quando se tem exploração florestal.

Estadual - AC - DOE - 1 set 2008

Resolução Conjunta CEMACT/CFE Nº 4 DE 12/08/2008

Estabelece procedimentos técnicos e administrativos auxiliares e complementares ao sistema DOF - Documento de Origem Florestal, objetivando reforçar e viabilizar o controle do transporte de madeiras no Estado do Acre.

Estadual - AC - DOE - 1 set 2008