Legislação

Lei nº 2.024 de 20/10/2008 Cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar. Estadual - AC - DOE - 21 out 2008
Lei nº 2.013 de 18/07/2008 Dispõe sobre a compensação de débitos tributários com créditos decorrentes de precatórios judiciais a que se refere o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 21 jul 2008
Lei nº 2.006 de 09/06/2008 Altera o art. 32 da Lei n. 1.904, de 5 de junho de 2007, que instituiu o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre - ZEE. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2008
Lei nº 1.999 de 17/03/2008 Dispõe sobre a criação do Cadastro de Camponês e Camponesa no âmbito da Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Estado do Acre - SEFAZ. Estadual - AC - DOE - 25 mar 2008
Lei nº 1.990 de 30/01/2008 Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, praticados por pessoa jurídica estabelecida no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2008
Lei nº 1.983 de 02/01/2008 Dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer e recreação para crianças cadeirantes. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2008
Lei nº 1.982 de 02/01/2008 Altera dispositivos da Lei n. 1.934, de 13 de novembro de 2007. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2008
Lei nº 1.981 de 02/01/2008 Torna obrigatória a afixação de placas em hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres, alertando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2008
Decreto nº 3.699 de 17/12/2008 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009. Estadual - AC - DOE - 18 dez 2008
Decreto nº 3.511 de 31/10/2008 Altera o Decreto nº 1.220, de 15 de agosto de 2007, prorrogando o prazo de adesão aos benefícios de que trata o Convênio ICMS nº 51/2007. Estadual - AC - DOE - 3 nov 2008

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