Decreto nº 4.153 de 22/05/2009

Regulamenta a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 1999, que "Dispõe sobre incentivo a projetos culturais e desportivos, e dá outras providências".

Estadual - AC - DOE - 25 mai 2009

Decreto nº 4.006 de 31/03/2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.914, de 11 de abril de 2008.

Estadual - AC - DOE - 1 abr 2009

Decreto nº 3.862 de 12/02/2009

Altera o Decreto nº 974 de 3 de julho de 2007, para prorrogar o prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e em razão do disposto na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 54/2009.

Estadual - AC - DOE - 13 fev 2009

Decreto nº 3.861 de 12/02/2009

Altera dispositivos do Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.

Estadual - AC - DOE - 13 fev 2009

Decreto nº 3.860 de 12/02/2009

Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Fiscais previstos na Lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000, às Microempresas e Empresas de pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Estadual - AC - DOE - 13 fev 2009

Decreto nº 3.780 de 16/01/2009

Altera dispositivos do Decreto nº 973, de 3 de julho de 2007.

Estadual - AC - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 3.779 de 16/01/2009

Altera o Decreto nº 974, de 3 de julho de 2008, prorrogando prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 128/2008.

Estadual - AC - DOE - 19 jan 2009

Portaria DETRAN nº 902 de 17/12/2009

Estadual - AC - DOE - 18 dez 2009

Portaria Detran nº 817 de 27/11/2009

Estadual - AC - DOE - 1 dez 2009

Portaria DETRAN nº 801 de 19/11/2009

Estadual - AC - DOE - 26 nov 2009