Legislação

Decreto nº 5.026 de 08/02/2010 Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE. Estadual - AC - DOE - 9 fev 2010
Ato CIOPAER s/nº de 01/12/2010 Dispõe sobre a padronização de procedimentos nas operações aéreas. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2010
Edital de Chamamento Público SETUL nº 6 de 06/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento de interessados em ocupar o espaço público da Casa do Artesão de Xapuri, com suas dependências destinadas a exposição e comercialização de artesanato, para a terceirização da gestão, através do estabelecimento de Termo de Permissão de Uso, para organização social. Estadual - AC - DOE - 8 dez 2010
Edital de Chamamento Público SETUL nº 5 de 06/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento de interessados em ocupar o espaço público da Sala do Artesão do Casarão, com suas dependências destinadas a exposição e comercialização de artesanato, para a terceirização da gestão, através do estabelecimento de Termo de Permissão de Uso, para organização social. Estadual - AC - DOE - 8 dez 2010
Instrução Normativa DAT nº 1 de 07/07/2010 Atualiza os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais das mercadorias que especifica. Estadual - AC - DOE - 9 jul 2010
Portaria DETRAN nº 1.070 de 29/11/2010 Autoriza o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT, a realizar o Curso de Mototaxista, a ser concretizado no município de Rio Branco. Estadual - AC - DOE - 6 dez 2010
Portaria DETRAN nº 1.051 de 26/11/2010 Dispõe sobre renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2011 e dá providências. Estadual - AC - DOE - 1 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 621 de 23/11/2010 Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2011. Estadual - AC - DOE - 26 nov 2010
Portaria SEFAZ nº 441 de 18/08/2010 Altera os preços dos produtos boi e vaca gorda, fixados pela Portaria SEFAZ nº 407 de 2008. Estadual - AC - DOE - 19 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 414 de 02/08/2010 Estabelece normas relativas à circulação de borracha natural bruta por extrativistas e produtores rurais. Estadual - AC - DOE - 4 ago 2010

Legislações