Legislação

Portaria SEFAZ nº 413 de 30/07/2010 Altera o caput do art. 2º da Portaria nº 274, de 1º de julho de 2009. Estadual - AC - DOE - 4 ago 2010
Portaria PGE Nº 323 DE 10/08/2010 Rep. Estadual - AC - DOE - 17 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 287 de 02/06/2010 Altera dispositivos da Portaria nº 274, de 1º de julho de 2009, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Estado do Acre-PPI/ICMS. Estadual - AC - DOE - 4 jun 2010
Portaria DERACRE nº 197 de 23/11/2010 Estabelece a utilização por particular dos espaços públicos integrantes do Mercado dos Peixeiros do Bairro Areial, edificado a partir da execução das obras de pavimentação e urbanização da Av. Amadeo Barbosa, com suas dependências destinadas a fins comerciais, através de Permissão de Uso. Estadual - AC - DOE - 25 nov 2010
Resolução CEE nº 189 de 30/09/2010 Estabelece normas para credenciamento, autorização, recredenciamento da Instituição e reconhecimento dos cursos de Educação Básica dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 12 nov 2010
Portaria Normativa SEMA nº 39 de 29/06/2010 Estabelece procedimentos e regulamenta o art. 5º da Lei nº 2.025 de 20 de outubro de 2008 que cria o Programa de Certificação das Unidades Produtivas do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 1 jul 2010
Portaria Normativa SEF nº 37 de 16/10/2010 Revalida a Portaria normativa nº 13 de 15 de abril de 2010, da Secretaria de Estado de Floresta, que estabelece o valor do custo de plantio de uma árvore no território do Estado do Acre para efeito de cálculo da Cota Florestal. Estadual - AC - DOE - 3 nov 2010
Resolução CEAS nº 19 de 02/12/2010 Aprova o Termo de Parceria com o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado do Maranhão - CEAPE/MA para Concessão de Microcrédito em Rio Branco, para população em vulnerabilidade socioeconômica, em parceria com a Secretaria Estado de Desenvolvimento para Segurança Social. Estadual - AC - DOE - 9 dez 2010
Resolução OAB nº 18 de 22/11/2010 Fixa o valor da anuidade, taxas de serviços e emolumentos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, para o exercício financeiro 2011. Estadual - AC - DOE - 23 nov 2010
Portaria Normativa SEMA nº 17 de 23/03/2010 Estabelece o Regulamento do Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre e os Procedimentos para Rede de ATER. Estadual - AC - DOE - 29 mar 2010

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