Decreto nº 10.990 de 20/04/2004

Implementa alterações de Convênios ICMS relativos a processamento de dados, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 12 mai 2004

Decreto nº 10.965 de 13/04/2004

Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto nº 9.079, de 2 de maio de 2000

Estadual - RO - DOE - 14 abr 2004

Decreto nº 10.960 de 07/04/2004

Incorpora alterações oriundas da 113ª reunião ordinária do CONFAZ, amplia o diferimento aplicável à aquisição de adubos e fertilizantes, isenta as prestações internas de serviço de transporte que especifica, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 15 abr 2004

Decreto nº 10.935 de 30/03/2004

Dá nova disciplina aos documentos fiscais que especifica, prorroga o início da obrigatoriedade do uso do TEF acoplado ao ECF, altera margens de valor agregado a serem utilizadas na determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 2 abr 2004

Decreto nº 10.913 de 12/03/2004

Acrescenta dispositivo a benefício fiscal que especifica.

Estadual - RO - DOE - 12 mar 2004

Decreto nº 10.883 de 09/02/2004

Dispõe sobre o pagamento de diferenças de valores de IPVA referentes ao exercício de 2003, prorroga a data de entrega da GIAM relativa ao mês de janeiro de 2004 para os contribuintes que especifica, altera a validade de documentos fiscais, revoga o diferimento aplicável às operações que especifica e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 9 fev 2004

Decreto nº 10.866-A de 07/01/2004

Cria obrigações acessórias para os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR e distribuidores de combustíveis e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 8 jan 2004

Decreto nº 10.866 de 07/01/2004

Prorroga o prazo para o pagamento dos tributos vencidos entre 29 de dezembro de 2003 e 8 de janeiro de 2004.

Estadual - RO - DOE - 7 jan 2004

Ato CRE nº 8 de 29/06/2004

Estabelece Regime Especial de Controle para as operações que destinem arroz e feijão para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

Estadual - RO - DOE - 5 jul 2004

Boletim de Preços de Bebidas GF/CRE nº 5 de 26/10/2004

Estadual - RO - DOE - 3 nov 2004