Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 28/05/2004 Disciplina os procedimentos a serem observados em função do disposto no § 8º do artigo 798 do RICMS/RO Estadual - RO - DOE - 2 jun 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 11/05/2004 Disciplina procedimentos relativos ao cadastramento de usuários, determinação de perfil e utilização de senhas de acesso aos sistemas informatizados da SEFIN. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 07/05/2004 Altera os critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal definida na Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001 Estadual - RO - DOE - 12 mai 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 22/03/2004 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos magnéticos de registros fiscais (SINTEGRA) referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2004 Estadual - RO - DOE - 26 mar 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 17/02/2004 Disciplina os procedimentos relativos ao estorno de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE autenticados indevidamente no posto de atendimento do Banco do Brasil localizado no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena - RO Estadual - RO - DOE - 20 fev 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 17/02/2004 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos magnéticos de registros fiscais (SINTEGRA) referentes aos mês de janeiro de 2004 Estadual - RO - DOE - 20 fev 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 08/01/2004 Disciplina os procedimentos relativos ao recolhimento das contribuições que especifica para o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA Estadual - RO - DOE - 12 jan 2004
Portaria GAB/IDARON nº 82 de 19/05/2004 Torna obrigatória a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses no Estado de Rondônia, e dispõe sobre o cadastramento de Médicos Veterinários para realização de vacinação contra Brucelose, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2004
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 14 de 30/12/2004 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2005 e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 31 dez 2004
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 13 de 17/12/2004 Altera a Resolução Conjunta nº 012/99/SEFAZ/CRE, de 7 de junho de 1999 Estadual - RO - DOE - 21 dez 2004

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