Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 12 de 16/12/2004

Institui o Regime Especial de Exportação

Estadual - RO - DOE - 17 dez 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 11 de 10/12/2004

Prorroga validade de Regimes Especiais.

Estadual - RO - DOE - 16 dez 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 09/12/2004

Define os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2005

Estadual - RO - DOE - 14 dez 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 9 de 19/10/2004

Prorroga prazo de validade previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE

Estadual - RO - DOE - 21 out 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 8 de 30/08/2004

Define os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2005, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal

Estadual - RO - DOE - 2 set 2004

Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 7 de 24/11/2004

Estadual - RO - DOE - 1 dez 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 7 de 19/08/2004

Altera a Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, que instituiu o Regime Especial de Depositário, e a Resolução Conjunta nº 009/2003/GAB/SEFIN/CRE, que instituiu o Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.

Estadual - RO - DOE - 20 ago 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 6 de 28/07/2004

Altera a Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, que instituiu o Regime Especial de Depositário.

Estadual - RO - DOE - 3 ago 2004

Pauta de Preços Mínimos de Madeiras CRE nº 5 de 15/12/2004

Estadual - RO - DOE - 28 dez 2004

Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 5 de 27/08/2004

Estadual - RO - DOE - 8 set 2004