Legislação

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 15/03/2004 Institui o Regime Especial de Depositário Estadual - RO - DOE - 15 mar 2004
Parecer Normativo CRE/SEFIN nº 1 de 09/03/2004 Súmula: aplica-se crédito fiscal de valor ZERO nas operações de substituição tributária em que o remetente não transfira crédito fiscal. Estadual - RO - DOE - 12 mar 2004
Resolução GAB/CRE nº 1 de 13/02/2004 Define os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004 Estadual - RO - DOE - 19 fev 2004
Lei Complementar Nº 316 DE 06/07/2005 Altera a Lei Complementar Nº 292/2003, que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação (FITHA). Estadual - RO - DOE - 8 jul 2005
Lei nº 1.561 de 27/12/2005 Revoga dispositivo da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 1.560 de 27/12/2005 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2005
Lei Nº 1558 DE 26/12/2005 Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2005
Lei nº 1.546 de 13/12/2005 Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e dispõe sobre a dispensa de cobrança executiva de pequenos valores inscritos em Dívida Ativa. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2005
Lei nº 1.528 de 19/09/2005 Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que "Torna obrigatório às instituições bancárias, estatais e particulares, a instalação de banheiros e assentos para uso dos clientes." Estadual - RO - DOE - 23 set 2005
Lei nº 1.522 de 31/08/2005 Acresce dispositivos à Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004. Estadual - RO - DOE - 2 set 2005

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