Legislação

Decreto nº 11.886 de 22/11/2005 Estende o benefício fiscal que especifica Estadual - RO - DOE - 25 nov 2005
Decreto nº 11.885 de 22/11/2005 Estabelece obrigação acessória para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Estadual - RO - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 11.868 de 07/11/2005 Incorpora alterações oriundas da 118ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 nov 2005
Decreto nº 11.805 de 23/09/2005 Incorpora alterações oriundas da 117ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 6 out 2005
Decreto nº 11.797 de 15/09/2005 Prorroga a data de pagamento do ICMS declarado em GIAM relativo ao mês de agosto de 2005, altera o incentivo fiscal à indústria de derivados do leite, altera índices de agregação utilizados para arbitramento do imposto e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 22 set 2005
Decreto nº 11.778 de 29/08/2005 Isenta o fornecimento de mercadorias e serviços para a Administração Pública Estadual Direta, altera o prazo de pagamento dos tributos devidos por contribuintes com pendências na entrega de GIAM, altera o benefício fiscal que especifica e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 2 set 2005
Decreto nº 11.777 de 29/08/2005 Altera disposições sobre a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, sobre documentos fiscais e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 2 set 2005
Decreto nº 11.737 de 01/08/2005 Altera o Decreto nº 11.716, de 20 de julho de 2005 Estadual - RO - DOE - 3 ago 2005
Decreto nº 11.735 de 28/07/2005 Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do "Antecipado" Estadual - RO - DOE - 29 jul 2005
Decreto nº 11.717 de 20/07/2005 Institui o Conselho de Cadastro Compartilhado de Empresas Estadual - RO - DOE - 21 jul 2005

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