Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 5 de 29/06/2004

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2005, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.

Estadual - RO - DOE - 30 jun 2004

Resolução GAB/CRE nº 4 de 07/12/2004

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2005

Estadual - RO - DOE - 9 dez 2004

Pauta de Preços Mínimos de Madeiras CRE nº 4 de 05/08/2004

Estadual - RO - DOE - 19 ago 2004

Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 4 de 22/07/2004

Estadual - RO - DOE - 4 ago 2004

Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB nº 4 de 29/06/2004

Prorroga prazo de validade previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE

Estadual - RO - DOE - 30 jun 2004

Resolução GAB/CRE nº 3 de 27/10/2004

Estabelece os requisitos para a confecção dos lacres previstos na cláusula quinta do Convênio ICMS 85/01

Estadual - RO - DOE - 23 nov 2004

Pauta de Preços Mínimos de Agrícolas, Laticínios e Extrativismo CRE nº 3 de 12/07/2004

Estadual - RO - DOE - 19 jul 2004

Pauta de Preços Mínimos de Madeiras CRE nº 3 de 12/07/2004

Estadual - RO - DOE - 12 jul 2004

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 20/04/2004

Prorroga os prazos para recolhimento de contribuição para o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA

Estadual - RO - DOE - 28 abr 2004

Parecer Normativo GETRI/CRE/SEFIN nº 2 de 02/12/2004

ICMS - ISSQN - Item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - Industrialização por encomenda

Estadual - RO - DOE - 8 dez 2004