Legislação

Decreto nº 11.260 de 23/09/2004 Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 29 set 2004
Decreto nº 11.250 de 16/09/2004 Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com "rações tipo 'pet' para animais domésticos" Estadual - RO - DOE - 21 set 2004
Decreto nº 11.249 de 16/09/2004 Incorpora alterações oriundas da 114ª reunião ordinária do CONFAZ, altera a competência para decidir sobre parcelamento e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 21 set 2004
Decreto nº 11.219 de 30/08/2004 Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto nº 9.079, de 2 de maio de 2000. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2004
Decreto nº 11.189 de 20/08/2004 Altera normas relativas ao ECF, dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 20 ago 2004
Decreto nº 11.188 de 20/08/2004 Introduz alterações no Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o "Antecipado" e dá outras providências correlatas Estadual - RO - DOE - 20 ago 2004
Decreto nº 11.166 de 09/08/2004 Introduz alterações no Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o "Antecipado" Estadual - RO - DOE - 12 ago 2004
Decreto Nº 11140 DE 21/07/2004 Institui a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação - "Antecipado" Estadual - RO - DOE - 22 jul 2004
Decreto nº 11.074 de 14/06/2004 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 Estadual - RO - DOE - 15 jun 2004
Decreto nº 11.055 de 28/05/2004 Implementa as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação. Estadual - RO - DOE - 7 jun 2004

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