Legislação

Decreto nº 10.477 de 02/05/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2003
Decreto nº 10.451 de 09/04/2003 Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001. Estadual - RO - DOE -
Decreto nº 10.434 de 27/03/2003 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica. Estadual - RO - DOE - 27 mar 2003
Decreto nº 10.420 de 18/03/2003 Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 18 mar 2003
Decreto nº 10.406 de 07/03/2003 Institui o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais - SUARE. Estadual - RO - DOE - 10 mar 2003
Decreto nº 10.405 de 07/03/2003 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica. Estadual - RO - DOE - 10 mar 2003
Decreto nº 10.393 de 26/02/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao regime especial de fiscalização e à legislação disciplinadora do ECF Estadual - RO - DOE - 26 fev 2003
Decreto nº 10.392 de 26/02/2003 Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento. Estadual - RO - DOE - 26 fev 2003
Decreto nº 10.362 de 31/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 10.361 de 31/01/2003 Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis Estadual - RO - DOE - 31 jan 2003

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