Legislação

Decreto nº 10.590 de 21/07/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 jul 2003
Decreto nº 10.566 de 09/07/2003 Prorroga, para 1º de janeiro de 2004, a entrada em vigor do Protocolo de Harmonização Tributária, que dispõe a respeito da redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2003
Decreto nº 10.554 de 17/06/2003 Prorroga o prazo para pagamento de tributos estaduais com vencimento previsto para 15 de junho de 2003. Estadual - RO - DOE - 23 jun 2003
Decreto nº 10.544 de 16/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente às operações com café destinado à exportação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2003
Decreto nº 10.541 de 12/06/2003 Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica. Estadual - RO - DOE - 12 abr 2003
Decreto nº 10.540 de 12/06/2003 Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com "café torrado e/ou moído" e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 jun 2003
Decreto nº 10.505 de 16/05/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 109ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2003
Decreto nº 10.504 de 16/05/2003 Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2003
Decreto nº 10.494 de 13/05/2003 Dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à saída de café cru, em coco ou grão, do Estado, em operações sujeitas a não incidência do ICMS. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2003
Decreto nº 10.479 de 02/05/2003 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2003

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