Resolução GAB/CRE nº 3 de 11/12/2002

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO).

Estadual - RO - DOE - 11 dez 2002

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 09/04/2002

Institui unidade responsável pela operacionalização do SINTEGRA, no âmbito do Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 24 abr 2002

Resolução GAB/CRE nº 2 de 08/08/2002

Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE para a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de celebração de acordos entre as Unidades da Federação por meio de convênios ou protocolos.

Estadual - RO - DOE - 15 ago 2002

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 2 de 25/03/2002

Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários.

Estadual - RO - DOE - 3 abr 2002

Resolução GAB/CRE nº 1 de 25/04/2002

Estadual - RO - DOE - 2 mai 2002

Lei Complementar nº 292 de 29/12/2003

Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA

Estadual - RO - DOE - 29 dez 2003

Lei Complementar nº 283 de 14/08/2003

Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 8 jul 2003

Lei nº 1.295 de 29/12/2003

Acrescenta dispositivos na Lei nº 1226, de 29 de se-tembro de 2003, que "Institui o Programa de Recu-peração de Créditos da Fazenda Publica Estadual - REFAZ"

Estadual - RO - DOE - 29 dez 2003

Lei nº 1.291 de 23/12/2003

Autoriza o Poder Executivo a antecipar a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

Estadual - RO - DOE - 23 dez 2003

Lei nº 1.289 de 23/12/2003

Altera o caput do artigo 5º, da Lei nº 1226, de 29 de setembro de 2003

Estadual - RO - DOE - 23 dez 2003