Legislação

Decreto nº 9.918 de 19/04/2002 Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos. Estadual - RO - DOE - 22 abr 2002
Decreto nº 9.908 de 16/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RO - DOE - 16 abr 2002
Decreto nº 9.906 de 11/04/2002 Regulamenta a concessão de isenção de IPVA aos mototáxis. Estadual - RO - DOE - 14 abr 2002
Decreto nº 9.902 de 10/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 abr 2002
Decreto nº 9.901 de 10/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 abr 2002
Decreto nº 9.896 de 08/04/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RO - DOE - 8 abr 2002
Decreto nº 9.866 de 15/03/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RO - DOE - 18 mar 2002
Decreto nº 9.816 de 14/01/2002 Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2002
Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 5 de 20/08/2002 Prorroga o prazo da entrega das informações de que trata o parágrafo 1º do art. 1º da Instrução Normativa nº 2/02/GAB/CRE, de 23 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2002
Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 23/05/2002 Disciplina o artigo 813 do Regulamento do ICMS, que trata do controle fiscal de mercadorias em trânsito (Lacre) e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 mai 2002

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