Legislação

Lei nº 1.064 de 16/04/2002 Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos Estadual - RO - DOE - 16 abr 2002
Lei nº 1.057 de 01/04/2002 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RO - DOE - 2 abr 2002
Decreto nº 10.304 de 30/12/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 10.303 de 30/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 10.302 de 30/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 107ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 10.237 de 17/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas em reunião ordinária do CONFAZ e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do Rondônia Simples. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2002
Decreto nº 10.235 de 16/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 9992, de 24 de junho de 2002, que disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 18 dez 2002
Decreto nº 10.234 de 16/12/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no Decreto nº 8945/99 (RONDÔNIA SIMPLES) e prorroga prazo para pagamento de tributos. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2002
Decreto nº 10.149 de 16/10/2002 Autoriza a Secretaria de Estado de Finanças a promover alterações ex-offício no Cadastro de Contribuintes do ICMS com base nas informações fornecidas pelos órgãos públicos que as detenham. Estadual - RO - DOE - 18 out 2002
Decreto nº 10.140 de 09/10/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, com relação à redução de base de cálculo dos veículos automotores e caminhões. Estadual - RO - DOE - 10 out 2002

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