Legislação

Decreto nº 9.394 de 05/03/2001 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 mar 2001
Decreto nº 9.376 de 16/02/2001 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Estadual - RO - DOE - 19 fev 2001
Decreto nº 9.365 de 06/02/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 7 fev 2001
Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 3 de 27/12/2001 Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2001
Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 2 de 07/11/2001 Institui e disciplina os procedimentos para Baixa Especial e Alteração de Lançamento e Alteração de DARE no SITAFE. Estadual - RO - DOE - 13 nov 2001
Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 19/03/2001 Determina critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal. Estadual - RO - DOE - 23 jan 2001
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 14 de 28/12/2001 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2002, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 dez 2001
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 13 de 14/12/2001 Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários. Estadual - RO - DOE - 7 jan 2002
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 12 de 13/12/2001 Altera a Resolução Conjunta nº 008/2001/GAB/CRE/SEFIN que Institui Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas. Estadual - RO - DOE - 19 dez 2001
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 31/10/2001 Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos automotores que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 out 2001

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