Legislação

Decreto nº 10.138 de 08/10/2002 Acrescenta ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, dispositivo que concede diferimento na importação de fertilizantes. Estadual - RO - DOE - 10 out 2002
Decreto nº 10.136 de 01/07/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras outras providências Estadual - RO - DOE - 10 out 2002
Decreto nº 10.069 de 27/08/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, inserindo a redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 93/02 e altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2002
Decreto nº 10.053 de 14/08/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RO - DOE - 16 ago 2002
Decreto nº 10.010 de 10/07/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2002
Decreto Nº 9992 DE 24/06/2002 Disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, relativos ao ICMS. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2002
Decreto nº 9.991 de 24/06/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que institui o regime simplificado de tributação relativo ao ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "RONDÔNIA SIMPLES". Estadual - RO - DOE - 2 jul 2002
Decreto nº 9.964 de 29/05/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2002
Decreto Nº 9963 DE 29/05/2002 Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2002
Decreto nº 9.932 de 09/05/2002 Introduz alterações no Decreto nº 9.918, de 19 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos Estadual - RO - DOE - 10 mai 2002

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