Legislação

Resolução GAB/CRE nº 18 de 14/12/1999 Concede regime especial à empresas indicadas, relativamente à movimentação de vaporizador calibrado. Estadual - RO - DOE - 14 dez 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 18 de 26/08/1999 Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 015/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 19 de julho de 1999, que instituiu Regime Especial para Substituição Tributária nas operações com móveis de utilidade doméstica, móveis para escritório, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Estadual - RO - DOE - 6 set 1999
Resolução GAB/CRE nº 17 de 21/12/1999 Declara o cancelamento "EX OFFICIO" de inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de Rondônia em virtude do não recadastramento previsto no Decreto 8834, de 3 de setembro de 1999. Estadual - RO - DOE - 21 dez 1999
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFAZ nº 17 de 29/07/1999 Dispõe sobre o controle do abate de gado em frigoríficos, matadouros e estabelecimentos similares através de dispositivo contador e/ou de pesagem, mecânicos ou eletrônicos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 ago 1999
Resolução GAB/CRE nº 16 de 23/11/1999 Revoga a Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica Estadual - RO - DOE - 3 dez 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 16 de 28/06/1999 Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 011/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 30 de abril de 1999, e prorroga o prazo previsto no artigo 9º da Resolução nº 021/98/CRE/SEFAZ, de 21 de dezembro de 1998 Estadual - RO - DOE - 20 ago 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 15 de 19/06/1999 Institui Regime Especial para o caso que especifica e estabelece providências correlatas Estadual - RO - DOE - 23 jul 1999
Resolução GAB/CRE nº 14 de 25/10/1999 Cria o Caderno do Regulamento do ICMS e o Boletim Tributário do Estado de Rondônia, para arquivos atualizáveis, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 29 nov 1999
Resolução GAB/CRE nº 13 de 19/10/1999 Introduz alterações na Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica Estadual - RO - DOE - 22 out 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 13 de 18/06/1999 Dispõe sobre o imposto a ser cobrado nas operações com veículos automotores novos, de fabricação nacional ou estrangeira, adquiridos por consumidor final situado em território rondoniense e dá outras providências - Decreto nº 8708, de 19 de abril de 1999. Estadual - RO - DOE - 18 jun 1999

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