Publicado no DOE - RO em 3 dez 1999
Revoga a Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica
O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 005/99/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LUÍS DE SOUZA
Coordenador da Receita Estadual