Legislação

Decreto nº 8.812 de 30/07/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 ago 1999
Decreto nº 8.804 de 20/07/1999 Acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RO - DOE - 20 jul 1999
Decreto nº 8.796 de 15/07/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 828, de 07 de julho de 1999, na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o ICMS no Estado, Estadual - RO - DOE - 19 jul 1999
Decreto nº 8.795 de 15/07/1999 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 jul 1999
Decreto nº 8.794 de 15/07/1999 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 jul 1999
Decreto nº 8.781 de 01/07/1999 Reduz, até 31 de dezembro de 1999, a alíquota do ICMS aplicável aos veículos automotores que especifica. Estadual - RO - DOE - 2 jul 1999
Decreto nº 8.774 de 22/06/1999 Prorroga benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, através do Decreto nº 8642, de 18 de fevereiro de 1999. Estadual - RO - DOE - 24 jun 1999
Decreto nº 8.708 de 19/04/1999 Estabelece tratamento tributário para as operações interestaduais com veículos automotores novos adquiridos por consumidor final, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 abr 1999
Decreto nº 8.692 de 05/04/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 abr 1999
Decreto nº 8.669 de 25/03/1999 Dispõe sobre encontro de contas de contribuintes que possuam débitos de tributos e créditos por fornecimento de bens ou serviços junto ao Estado, na forma da Lei nº 789 de 10 de novembro de 1998. Estadual - RO - DOE - 26 mar 1999

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