Legislação

Decreto nº 8.666 de 25/03/1999 Revoga o artigo 4º do Decreto nº 8615 de 11 de janeiro de 1999. Estadual - RO - DOE - 26 mar 1999
Decreto nº 8.642 de 18/02/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 fev 1999
Decreto nº 8.641 de 18/02/1999 Altera dispositivo do decreto nº 8.570 de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 fev 1999
Decreto nº 8.633 de 09/02/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 fev 1999
Decreto nº 8.615 de 11/01/1999 Altera, e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 jan 1999
Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 02/12/1999 Disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 10 dez 1999
Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 31/08/1999 Estabelece normas a serem seguidas pelos Postos Fiscais fronteiriços no caso de entrada de medicamentos e demais produtos farmacêuticos em território de rondoniense, oriundos do Estado de São Paulo e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 31 ago 1999
Instrução Normativa GAB/CRE nº 8 de 29/07/1999 Estabelece normas para cobrança de crédito tributário declarado em GIAM, cria os modelos de notificação, da representação sobre crime contra a ordem tributária e de ofício para envio de cópia de Processo Administrativo Tributário - PAT ao Ministério Público, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 4 ago 1999
Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 28/06/1999 Estabelece norma de procedimento a ser cumprido pelas Agências de Rendas por ocasião da emissão de Notas Fiscais Avulsas para produtores rurais Estadual - RO - DOE - 5 jul 1999
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 02/06/1999 Revoga a Instrução Normativa nº 006/CRE/sefaz, de 02 de dezembro de 1997 Estadual - RO - DOE - 9 jun 1999

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