Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 03/05/1999

Estabelece normas para a expedição de Certidão Negativa de Tributos Estaduais nos casos que especifica e fixa providências correlatas

Estadual - RO - DOE - 3 mai 1999

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 19/04/1999

Disciplina a utilização do Selo Fiscal de Autenticidade previsto no artigo 211 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 19 abr 1999

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 09/03/1999

Estadual - RO - DOE - 9 mar 1999

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 04/03/1999

Estabelece normas para o cadastramento no CAD/ICMS-RO, dos contribuintes enquadrados no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e fixa providências correlatas

Estadual - RO - DOE - 4 mar 1999

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 01/03/1999

Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 013/CRE/SEFAZ/94, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte fluvial de cargas interestadual e intermunicipal

Estadual - RO - DOE - 1 mar 1999

Resolução Conjunta CRE/SEFAZ nº 24 de 29/12/1999

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 29 dez 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 22 de 24/09/1999

Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 015/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 19 de julho de 1999, que instituiu Regime Especial relativo às operações com móveis de utilidade doméstica, móveis para escritório, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, alcançadas pelo instituto da substituição tributária e na Resolução Conjunta nº 020/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 06 de setembro de 1999, que instituiu Regime Especial relativo às operações com peças para veículos automotores, reboques e semi-reboques, também alcançadas pelo instituto da substituição tributária

Estadual - RO - DOE - 5 out 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 21 de 17/09/1999

Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a sorvetes de qualquer espécie, disco fonográfico, fita virgem ou gravada, pilha e bateria elétricas, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica, filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

Estadual - RO - DOE - 27 set 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 20 de 06/09/1999

Institui Regime Especial relativo às operações com peças e acessórios para veículos automotores, reboques e semi-reboques, alcançadas pelo instituto da substituição tributária previsto no Capítulo I do Título III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1999, e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 24 set 1999

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 19 de 31/08/1999

Institui modelos de documentos relativos ao abate de gado, disciplina suas emissões e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 8 set 1999